Desabafo de uma colega

Eu ganhei honorários advocatícios de cinco reais!

Por Roseane de Souza Mello,advogada (OAB/SC nº 8.449) Tenho acompanhado, diariamente, meus colegas reclamando sobre honorários advocatícios arbitrados em sentenças absurdas, que empobrecem e menosprezam o trabalho do advogado. Mas, acredito, nenhuma delas bate a minha história. Ingressei com ação de danos morais contra a Caixa Federal, na Justiça Federal de Florianópolis (Proc. nº 2006.72.00.001431-7-SC). Meus clientes tiveram seus CPFs utilizados indevidamente num contrato de financiamento que não era deles, naquela instituição financeira; quando foram declarar o IR como isentos, tiveram sua declaração barrada pelo valor dos bens, tendo que prestar esclarecimentos à Receita Federal e passando pelo constrangimento de serem comparados a criminosos (pois assim foram tratados naquele órgão.) Na sentença, o juiz entendeu que, realmente, houve o dano, até porque houve confissão da Caixa da negligência. Porém o magistrado entendeu que foi insignificante o dano. Imaginem, um cidadão comum, ser chamado na Receita Federal, para explicar porque não lançou na declaração de bens um imóvel de R$ 300.000,00...Detalhe: o casal tem um apartamento de R$ 24.000,00 e nem carro possui. Os dois foram tratados como fraudadores e chegaram ao meu escritório em pânico, com o tratamento dispensado pela Receita, com desconfiança, perquirindo a mulher como se a mesma possuísse cartão corporativo...Resumo da ópera - sim, porque a história é digna de um Dom Giovanni - o magistrado condenou a Caixa a pagar R$ 50,00 (sim! cinqüenta reais) de dano morais e R$ 5,00 (sim! cinco reais) de honorários advocatícios). Ou seja, 10%...foi assim que o juiz escreveu. Mas esse é apenas o primeiro ato. Tem mais: o TRF da 4ª Região confirmou a decisão e eu tive que recorrer para o STJ e agravar para que o recurso especial subisse, pois teve seu trânsito obstado, apesar de eu ter juntado mais de dez julgados do STJ favoravelmente à minha tese. Conto o milagre, mas, aqui, não conto os santos, pois o recurso nem chegou ainda no STJ - e não gostaria de retaliações aos meus clientes. Digam, colegas, este não é o recorde? Alguém recebeu honorários menores que os meus? Depois dessa e outras, quase fui trabalhar com decoração. Essa é minha história, sou advogada há 16 anos em Santa Catarina e venho, ano a ano, tendo meu sagrado direito de exercer dignamente minha profissão ser achincalhado desta forma.